Saber quais as normas e resoluções legais que dão credibilidade e confiança aos estabelecimentos que atuam no ramo de alimentação é essencial ao sucesso dos negócios. Nesse contexto, também é necessário entender o papel da vigilância sanitária na área de alimentos, e como isso influencia a saúde e o bem-estar de funcionários e clientes.

Tendo isso em vista, vamos mostrar o que faz, como funciona e qual a importância desse órgão regulador. Abordaremos, ainda, os pontos que são avaliados e as vantagens de trabalhar de acordo a legislação. Veja também os benefícios de estar atento a esses pontos e quais são as penalidades e notificações pelo não cumprimento das normas sanitárias.

Como funciona a vigilância sanitária na área de alimentos?

As resoluções determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). dispõem sobre as normas de higienização das instalações, as condições dos equipamentos e dos utensílios utilizados em todas as fases que envolvem a produção de alimentos: manipulação, preparação, acondicionamento, reserva, armazenamento e transporte.

Quanto às inspeções, elas são realizadas periodicamente de acordo com a programação feita pelos setores responsáveis pela vigilância sanitária na área de alimentos. O planejamento das visitas é feito conforme o risco sanitário: quando há maior risco, o estabelecimento tem atenção prioritária em relação aos que representam menos ameaças.

Se necessário, também são realizadas inspeções fora do cronograma da Anvisa. Essas visitações são reservadas aos casos de denúncias ou de reclamações registradas nos órgãos competentes do estado ou do município.

Por meio dessa medida, a vigilância sanitária na área de alimentos consegue efetivar um controle mais rígido e aplicar penalidades aos estabelecimentos que não cumprem as medidas de segurança alimentar.

Qual a importância desse órgão regulador para a segurança alimentar?

Quem atua no ramo de alimentos precisa identificar todos os possíveis cenários que, eventualmente, possam representar riscos ou ameaças ao seu público.

Nesse contexto, um dos aspectos mais relevantes é se adequar às normas da Vigilância Sanitária, um pré-requisito para o funcionamento legal do empreendimento. Além disso, o empreendedor precisa ter em mente que, para se manter ativo no mercado, impulsionar a conversão de vendas e aumentar a lucratividade, o respeito à legislação é imprescindível.

Tais regras ditam os principais cuidados que precisam ser tomados no ambiente laboral a fim de que ele seja adequado aos princípios de qualidade e de higiene esperados. Esse é um dos requisitos necessários ao funcionamento de toda empresa focada no setor alimentício.

O trabalho que envolve a vigilância sanitária na área de alimentos é feito por profissionais treinados e atualizados nesse campo.

Todas as etapas da inspeção são feitas com responsabilidade e seriedade, visto que essas ações de fiscalização estão intrinsecamente associadas à prevenção da saúde e à redução de infecções do aparelho gastrointestinal e de doenças relacionadas às alergias alimentares, por exemplo.

Graças à eficiência desse trabalho, o setor de Alimentos da Anvisa encerrou o ano de 2019 com um balanço bastante positivo: houve a consolidação de diversas medidas de prevenção e de promoção de saúde em todo o território nacional. Essas ações positivas contribuem consideravelmente para a proteção da saúde da nossa população, além de criar um ambiente mais seguro nos setores que atuam na produção, armazenamento e venda de alimentos.

Os cuidados com as normas sanitárias também se estendem à qualidade da água. Toda água utilizada na produção e manejo de alimentos deve ser adequadamente tratada.

Os poços artesianos precisam ser analisados a cada seis meses. Os reservatórios de água devem estar em boas condições, tampados, sem qualquer tipo de avaria, vazamentos ou infiltrações que representem risco significativo à saúde.

Quais os pontos que são avaliados durante a fiscalização?

Durante a fiscalização, os gestores precisam ter em mente que a vigilância sanitária na área de alimentos considera diferentes fatores de análise.

Os funcionários, por exemplo, devem estar sempre alinhados e limpos: com unhas aparadas, higienizadas e sem esmalte, cabelos presos e cobertos com toucas ou redes apropriadas. Adornos como anéis, piercings, brincos, pulseiras, maquiagem e relógios são extremamente proibidos na área de manipulação de alimentos..

Em suma, os pontos avaliados são principalmente o tipo de armazenamento, o modo de conservação dos produto, refrigeração, manuseio e rotulagem. A Portaria CVS 5/2013 estabelece um roteiro de inspeção em prol das boas práticas nos serviços de alimentação.

Lista dos pontos de controle mais importantes.

1. higiene geral do estabelecimento;

2. higiene dos manipuladores de alimentos;

3. manejo dos resíduos alimentares e outros;

4. eficiência dos métodos de controle de pragas;

5. presença de um profissional responsável técnico;

6. cumprimento às normas presentes no Manual de Boas Práticas;

7. adequação a todos os Procedimentos Operacionais Padrão (POP).

Quais as penalidades e notificações pelo não cumprimento das normas sanitárias?

Vale ressaltar que durante as inspeções nos locais, a organização física, documental e a limpeza e higiene são essenciais para que os representantes da Vigilância Sanitária realizem todos os procedimentos de forma eficaz.

Se os estabelecimentos não estiverem de acordo com a normatização estabelecida na legislação e, se eventualmente, alguma regra não for adequadamente cumprida, o local se submete às sanções denominadas de infrações sanitárias. Tais infrações são detectadas pelos fiscais e notificadas aos responsáveis legais para que eles possam adequar o estabelecimento à legislação.

Se a notificação não for atendida dentro do prazo combinado, um processo administrativo será aberto contra a empresa ou mesmo contra o responsável, no caso de pessoa física. Nesse caso, será aplicado o Auto de Infração, onde todas as falhas são detalhadas conforme o que está previsto na legislação.

O infrator tem o direito de recorrer ao Auto durante um prazo determinado. Porém, se a sua defesa não for considerada, ele estará sujeito ao Auto de Penalidade. As sanções legais variam desde advertência, multa, suspensão da comercialização dos produtos até a interdição parcial ou total da empresa ou estabelecimento comercial.

Portanto, seguir as normas da vigilância sanitária na área de alimentos é imprescindível em diferentes sentidos. Tanto assegura o cumprimento das normas e princípios de defesa da saúde da população como garante a sustentabilidade e o sucesso dos negócios nesse importante ramo de atuação.

Fonte – https://blog.oyshi.com.br/vigilancia-sanitaria-na-area-de-alimentos/